Processo 267713/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 15:19
Autuado em 28/03/2014 15:19
Apensado ao Processo 592693/15 em 10/08/2015 09:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 134/2015 da Segunda Câmara, de 14/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   134/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   134/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO
Gestor atual NERI ANTONIO QUATRIN
Gestor das Contas NERI ANTONIO QUATRIN

Juntadas
DataDescrição
23/01/2015 10:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 53348/15
22/01/2015 16:17 do Protocolo 51795/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2015 1179 Despacho Processual Diverso nº 812/2015
14/07/2015 1160 Acórdão de Parecer Prévio nº 134/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2015 de 08/07/2015
16/12/2014 1029 Despacho Processual Diverso nº 1447/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6127/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2015 13:55 DP  
06/08/2015 10:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 812/2015 -
06/08/2015 10:42 S2C  
16/07/2015 08:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 2332/2015 -
16/07/2015 08:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1010/2015 -
09/07/2015 09:30 S2C  
22/06/2015 16:05 GCFAMG  
16/06/2015 12:33 SMPjTC Parecer nº 7597/2015 - Irregularidade Exercício de 2013. Pela irregularidade1, cf. DCM.
22/01/2015 16:37 DCM Instrução nº 2830/2015 - MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/12/2014 11:51 DP  
01/04/2014 10:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1447/2014 -
01/04/2014 10:59 DCM Instrução nº 3237/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE FOZ DO JORDÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 23:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6127/2014 -

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